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24/Dezembro/2008

Plano Diretor de Fortaleza é aprovado pela Câmara Municipal


Texto retirou as polêmicas emendas que regulamentavam as Zonas Especiais de Interesse Social


Rafael Frank

A redação final do Plano Diretor de Fortaleza foi aprovada pelos parlamentares da Câmara da capital cearense. O texto retirou da pauta emendas que provocavam impasse entre setores da construção e populares, em especial as que regulamentavam as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

A Prefeitura de Fortaleza terá 12 meses para elaborar projetos de lei que regulem cada uma dessas áreas. Durante esse tempo, nada poderá ser construído nos terrenos. Após esse período, o setor imobiliário poderá intervir em até 5% dos terrenos localizados nas chamadas zonas de vazio. O prazo para pedido de licenças é de mais 12 meses.

A aprovação do Plano Diretor pelos parlamentares marcou a última sessão plenária da Câmara Municipal de 2008. O Projeto de Lei será enviado ao gabinete da prefeita reeleita Luizianne Lins, para ser aprovado. O último Plano Diretor de Fortaleza é de 1992 e deveria ter sido revisado em 2002 - o prazo limite para a revisão de um Plano Diretor é de 10 anos.


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