O Brasil enviará uma delegação a Montevidéu (Uruguai) para discutir as regras para a circulação de profissionais da área tecnológica entre os países integrantes do Mercosul (Mercado Comum do Sul) - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além dos observadores Venezuela e Bolívia. No evento, os países apresentarão suas proposições e questões legislativas.
Na pauta da reunião, questões referentes a propostas específicas para cada categoria profissional, aspectos sobre acervo técnico e ART (Anotação De Responsabilidade Técnica). Essas duas últimas sugestões devem provocar forte debate, pois os documentos só são exigidos no Brasil. "Vamos primeiro compatibilizar o resultado do trabalho de cada comissão por atividade profissional e depois trocar informações com os especialistas dos outros países, a fim de prepararmos um documento único que oriente o trânsito no bloco", afirma Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea.
Os profissionais brasileiros enfrentam grande dificuldade para trabalhar nos países membros do bloco. A Argentina não possui uma legislação profissional única como o Brasil, as leis variam entre as províncias. Já o Paraguai e o Uruguai não são regidos por uma legislação específica para profissionais da área tecnológica. "Ainda assim, os profissionais do Mercosul enfrentam uma grande demora para conseguir autorização no nosso país", pondera o coordenador da delegação.
Integração
O encontro integrará uma das reuniões da Ciam (Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul) que ocorrerá entre 2 e 4 de outubro. Este será o 36ª encontro entre os países. "A grande discussão dos últimos 19 anos está em como harmonizar as condições de exercício profissional. Nenhum país exigirá menos conhecimento técnico de um profissional por ele ser estrangeiro. Há críticas de alguns países com aspectos que envolvem até mesmo a formação acadêmica de outros", afirma o arquiteto Osni Schoeder, coordenador da delegação brasileira que é composta por profissionais ligados ao sistema Crea/Confea.
A Ciam é composta por delegações de diversos países. Entre as metas dessas entidades estão a reciprocidade nas condições do exercício profissional, normas ágeis para o credenciamento de títulos e fiscalização integral permanente e eficaz. Para Schoeder, a integração dos países do Mercosul é iminente, mas há necessidade de que os membros do bloco estejam preparados. "Não é possível dizer quando haverá essa integração, há muitas barreiras ainda". Para isso, Marcos Túlio de Melo considera viável a criação de um documento para nortear o trânsito dos profissionais da área tecnológica um desafio.
Outro assunto que será discutido é a Resolução nº 36, que trata do Plano de Trabalho das Comissões Especiais por Especialidade. Durante a reunião, também será apresentado o novo site da CIAM, que conterá um fórum em que os representantes da Comissão poderão discutir, pela Internet, os assuntos pertinentes aos profissionais do Mercosul.
Para saber mais sobre a Comissão: www.forumciam.com.
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