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| Maurício Rands |
O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) é o relator do Projeto de Lei 4413/2008, que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa é a última etapa de análise do texto da proposta antes que ela entre na pauta de votação dos deputados federais. Rands esteve no 19º CBA e falou à redação de AU sobre o andamento do projeto na Câmara.
O que falta para que o projeto de lei que cria o CAU seja votado pelos deputados?
O projeto veio do Poder Executivo, já foi apreciado, na Câmara dos Deputados, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e agora cabe a mim, como relator, apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Existem apenas duas pendências: a necessidade de realização de uma audiência pública e encontrar uma redação que não "atropele" o direito dos urbanistas.
A lei poderá sair até o fim do ano?
Projetos de lei são como processos na Justiça, não têm um tempo certo para acabar. Isso depende de uma série de circunstâncias, de manobras parlamentares. Nós temos uma oposição que hoje manobra muito para adiar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. De minha parte, estou pronto para agilizar isso, votar e mandar para o Senado. Chegando lá, a tramitação é mais veloz. São apenas 81 senadores, e não 513 deputados.
Se sancionada, quais os principais desafios dos arquitetos para estruturar o novo conselho?
Já fui advogado do Conselho Federal de Economia, do Conselho de Psicologia, já fui conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e posso dizer que é uma maratona. Os arquitetos vão ter um trabalho hercúleo. É para pessoas abnegadas, mas existem essas pessoas abnegadas entre os arquitetos e urbanistas.
