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| Para trabalhadores, redução da jornada de trabalho não deve causar demissões em massa |
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) fará nesta quarta-feira, dia 10, uma mobilização contra a redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. O objetivo é tentar impedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95, que diminuirá a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e aumentará a remuneração das horas extras de 50% para 75%.
Segundo a entidade, a redução da jornada deve trazer um aumento de 4,8% no custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, valor que deixaria de ser usado para o financiamento de aproximadamente 48 mil unidades. Além disso, a prestação mensal a ser paga por uma família com renda de 3 a 10 salários mínimos sofreria acréscimo, ocasionando impacto no orçamento dessas famílias.
O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) também enviou na segunda-feira (8) carta aos congressistas da Câmara dos Deputados de São Paulo, solicitando que não votem a favor da proposta. Para a entidade, a medida causará conseqüências graves como repasse imediato dos aumentos de custos aos preços nos setores que têm essa possibilidade, gerando inflação; demissão de trabalhadores qualificados com salários mais elevados e sua substituição por empregados menos qualificados; consequente perda da produtividade; aceleração do emprego de tecnologias que substituam a mão de obra, aumentando o desemprego; e aumento da informalidade.
Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, defende que ao invés da redução da jornada de trabalho, o governo adote outras medidas, como estímulos ao crescimento econômico, à geração de novos empregos, à qualificação profissional e à desoneração de tributos e encargos. "Na França, quando o número de horas semanais trabalhadas caiu de 42 para 39 em 1982, o emprego não cresceu. Somente com medidas adotadas em 1993 como reformas trabalhistas, redução de encargos, flexibilização das regras de contratação e desburocratização na abertura de empresas, o desemprego caiu", explica Watanabe no documento.
Trabalhadores comemoram a proposta
A redução da jornada de trabalho vem sendo pleiteada pelo Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) há quase 1 ano. "Na nossa avaliação, os principais benefícios da medida são o maior tempo para os trabalhadores se capacitarem e acompanharem a evolução da tecnologia construtiva, o que melhora a qualidade da construção, e a redução dos acidentes e de doenças ocupacionais por carga horária excessiva de trabalho", acredita Antonio de Sousa Ramalho, presidente do sindicato.
Para ele, ao contrário do que os construtores têm alegado, a redução não causará demissões em massa. "Isso é um discurso incabível porque encerramos o ano com uma falta enorme de mão de obra na construção civil. Em 1988, quando a jornada de trabalho caiu de 48 para 44 horas, também falaram muito em demissões, em quebra de empresas etc, mas isso não aconteceu", defende o presidente do Sintracon-SP. "O grande momento para uma nova mudança é agora que o Brasil está aquecido", completa.
