Fiesp propõe ao Governo Federal novas medidas para infra-estrutura e habitação

A sétima edição do Construbusiness, evento que discute políticas para o setor da construção civil, ampliou seu foco de atuação. O fórum apresentou, no dia 1° de dezembro, propostas para a infra-estrutura e habitação.

O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) elaborou o levantamento "Construindo o Desenvolvimento: Agenda Positiva do Setor de Construção". Nele, encontra-se o Plano Nacional de Infra-estrutura (Planinfra). A proposta é coordenar e centralizar a gestão de planos das áreas de energia (PNE), Logística e Transporte (PNLT), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Política Nacional de Saneamento. A intenção é ampliar o escopo do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento).

Segundo o sócio-diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo, uma das principais medidas é a liberação de recursos para capital de giro no montante concedido ao setor imobiliário. Outra proposta é o aumento da velocidade dos desembolsos do PAC. A LCA elaborou o levantamento a pedido da Fiesp.

Para garantir o fluxo de investimentos, a Fiesp apontou a necessidade de criar um banco de projetos e melhorar os processos de contratação. Para isso, chega a sugerir que o projeto executivo substitua o projeto básico após a aprovação. A Federação também sugere a criação de ações interministeriais para identificar falhas, analisar e destravar pagamentos de obras previstas no orçamento.

Na questão habitacional, propõe iniciativas para a desburocratização e a desoneração, além de mudanças nas regras do FGTS e avanços do Planhab. Para a primeira, algumas das propostas são a aceleração do registro eletrônico do imóvel, elaboração do cadastro positivo, padronização de parâmetros construtivos em âmbito nacional e definição da competência para a concessão de licença ambiental. Já para a redução de tarifas, o trabalho propõe o abatimento de parcela dos gastos com juros de financiamento imobiliário da declaração do imposto de renda, desoneração de fundos de investimento em infra-estrutura e outras medidas.

O diretor de projetos estratégicos do Deconcic e diretor de relações institucionais da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), Mário William Ésper, afirma que as propostas da agenda positiva é uma tentativa de salvar os consumidores. "Há pontos para todos da cadeia. As construtoras já receberam medidas do Governo, agora é a vez da outra ponta", afirmou. O diretor alerta que as medidas para a produção são a médio prazo, mas que o consumidor deve ser atendido prontamente. "O registro de imóveis pode durar 120 dias. Com a utilização do meio eletrônico, pode ser realizado em 24 horas", exemplifica com uma das propostas. Outra medida levantada pela Fiesp é a elaboração de critérios mínimos para os códigos de obras municipais e normas de coordenação modular. "São medidas que aumentariam a produtividade do setor. Isso é importante, pois há diversas empresas executando obras em muitas regiões distintas", afirmou. O diretor também complementou afirmando que a fiscalização dos empreendimentos ficaria mais fácil e rígida.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve presente no evento e afirmou que o Governo manterá os financiamentos ao setor de habitação para o segmento da baixa renda e que continuará investindo em saneamento.