O Ministério de Minas e Energia (MME) criou o Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil (PNACC) para viabilizar a produção e a oferta de fragmentos de rochas ou minerais utilizados na construção, como areia, brita e cascalho.
O PNACC pretende criar e disponibilizar uma base de dados geológicos sobre reservas de agregados para construção civil e também de dados estatísticos anuais sobre o mercado, atualização tecnológica do setor e formulação de políticas fiscais. Há também a previsão de criação de mecanismos que permitam o acesso ao crédito pelos pequenos produtores, como suporte para a organização, legalização, ampliação e modernização tecnológica do setor. O PNACC pode sofrer alterações em suas diretrizes e estratégias a qualquer momento. O programa deverá ser avaliado dentro de quatro anos.
Segundo Fernando Mender Valverde, diretor executivo da Anepac (Associação Nacional dos Produtores de Agregados para Construção Civil) e membro da recém-criada Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano, não há atualmente um planejamento no setor e o Plano é fundamental para assegurar o fornecimento de insumos, principalmente no futuro, dentro de preços sustentáveis. "O principal custo desses materiais, que possuem alta demanda, é o transporte. É por isso que as reservas estão próximas às cidades. Entretanto, o rápido crescimento urbano invade esses locais e há pressões de diversos segmentos da sociedade para cessar as operações", afirma Valverde. O Vice-presidente do Sinduscon-DF (Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal), Júlio César Peres, concorda com Valverde. "Não adianta ter uma britadeira a 80 km, o transporte pesa no preço final".
O diretor executivo afirma que as próprias prefeituras não ponderam sobre a localização das jazidas. "Elas não consideram essa questão em seus planos diretores. Não é interessante executar um projeto de habitação perto de uma área que possui uma pedreira, mas uma área de galpões não seria problemática". Uma das medidas que o membro da Comissão pretende implantar é uma lei que determine a preservação dessas áreas pelos municípios, de maneira que sejam englobadas em seus planos diretores. Manual técnico e uma simplificação das leis ambientais também estão em pauta.
Para Peres, o atual momento da construção brasileira exige medidas para aprimorar os setores e tecnologias. "A concepção da Portaria 222 é ampla, considera fornecimento a longo prazo, propões estudos de uma atividade que possui um grande impacto ambiental. Fiquei impressionado". O vice-presidente do Sinduscon-DF afirma que o programa poderá ter forte impacto no setor ao oferecer ferramentas para que pequenas empresas passem a atuar nesse mercado. "Em Brasília, há duas jazidas de brita".
O mercado brasileiro consome, por ano, cerca de 390 milhões de toneladas de agregados. A estimativa é de que em 2015 o consumo chegue a 600 milhões. O diretor executivo alerta que, ao contrário do que se pensa, esses recursos minerais naturais não são encontrados facilmente.
O MME estima que no Brasil atuem mais de 600 empresas produtoras de pedra britada, responsáveis por 20 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. Na extração de areia, existem cerca de 2.500 unidades que geram 50 mil empregos diretos e 150 mil indiretos
Confira as entidades representantes da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Conselho Federal de Engenheiros, Arquitetura e Agronomia (Confea), Associação Nacional dos Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral (CNTSM) e Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB).
Conheça a Portaria 222, que institui o PNACC, clicando aqui.
