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| Embora concebida inicialmente para edifícios de até cinco pavimentos, requisitos são válidos para edifícios de qualquer altura. Norma estabelece critérios de desempenho considerando as exigências do usuário |
Entidades do setor, encabeçadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) enviarão uma carta à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) solicitando a extensão do prazo para a adequação de novos projetos à NBR 15.575 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos). Se a proposta for aceita, a exigência para que os projetos sejam protocolados conforme a norma até 12 de novembro de 2010 passaria a valer a partir de 12 de maio de 2011. Vale lembrar que a Norma encontra-se em vigor desde maio deste ano.
A carta, que deve ser enviada no máximo em 60 dias, também deve provocar a reabertura da comissão de estudos da NBR 15.575. Antes disso, um grupo de trabalho será formado sob a coordenação da CBIC para realizar análises mais aprofundadas sobre quais impactos a implementação da Norma de Desempenho pode provocar em toda a cadeia produtiva (fabricantes, projetistas, construtores e incorporadores). O grupo deverá apresentar, até 13 de setembro deste ano, um plano de ação à comissão de estudos da Norma de Desempenho.
"Na prática, o que aconteceu foi que a indústria da construção civil se mobilizou, levantou uma série de questões contraditórias sobre a norma e agora o CB-02 está elencando os problemas para tentar buscar um consenso", afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil). "Acho razoável esse adiamento e vamos trabalhar para que a ABNT aceite a ideia", completa.
O pesquisador do IPT, Ercio Thomaz, concorda com Borges. "Norma tem de ser consensual. Se alguma parte não está adequada, é hora de acertar". Questionado, porém, do porquê da mobilização do setor somente depois da publicação da norma, opina: "é o mal do brasileiro. A norma permaneceu por dois anos em estágio aprobatório e, com poucas exceções, ninguém correu atrás. Agora que (a norma) entrou em vigor e os problemas apareceram, todo mundo resolveu se mobilizar".
Conflitos da NBR 15575
A decisão de levar a solicitação à ABNT foi tomada durante a realização do workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", realizado no dia 13 de julho, em São Paulo, quando os participantes, incluindo associações do setor, apresentaram alguns dos problemas da normativa.
De acordo com comunicado enviado pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a Norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação". Segundo a entidade, os aspectos que mais preocupam são o desempenho térmico, acústico, lumínico e antropodinâmico.
Entidades como Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) apoiam a decisão da CBIC. Durante o workshop, as associações apresentaram alguns dos problemas da normativa.
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