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25/Junho/2009

Senado cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o DNIT


CPI vai averiguar supostas irregularidades na contratação de serviços, obras, processos licitatórios e convênios


com informações da Agência Senado

O Senado anunciou no dia 25 de junho a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O documento foi protocolado pelo senador Mario Couto (PSDB-PA) e teve 29 assinaturas, duas a mais que o necessário para a aprovação da comissão.

De acordo com o requerimento do senador, a CPI pretende apurar as "causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades praticadas pelo DNIT, evidenciados a partir de relatórios e demais atos fiscalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU)".

A CPI terá 13 membros efetivos e sete suplentes. O próximo passo é o Senado determinar o número de integrantes por partido, para só então serem indicados os nomes que integrarão a comissão e, posteriormente, ser eleito o presidente da CPI. A perspectiva é que a comissão investigue o DNIT por 180 dias, porém este prazo pode ser prorrogado.

Em abril, o senador Mário Couto também tentou instalar uma comissão para investigar o DNIT, porém quatro parlamentares retiraram as assinaturas antes da publicação oficial, não alcançando o mínimo exigido pela Constituição e pelo Regimento Interno.


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