O Ministério da Fazenda anunciou medidas de estímulo à Parceria Público-Privada (PPP), que pretendem diminuir o custo dos empreendimentos.
A mudança será a transformação dos contra-pagamentos, que consistem na remuneração à iniciativa privada pela construção de obras. Atualmente, os contra-pagamentos são considerados como receitas das empresas. Com a nova medida, passarão a ser contabilizados como aporte de capital, isentos de PIS/Cofins e Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a redução de tributos não é uma desoneração. "É uma mudança contábil, onde você qualifica de forma mais adequada o que é aporte de capital. Entendemos que o setor privado realiza investimento e o setor público vai ressarci-lo daquele aporte realizado", explicou.
O limite para contratação de PPPs também mudou, indo de 3% para 5% da receita corrente líquida dos Estados.
Linha de crédito
A criação da Pró-Investe, linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no valor de R$ 20 bilhões, é outra medida anunciada pelo ministro que também pretende ampliar a capacidade de investimento dos Estados.
A linha deve entrar em vigor nos próximos dias, após resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
