Com implicações técnicas e comerciais, a NBR 15.575 impacta de fabricantes a construtoras e prestadores de serviços. Normativa será obrigatória para projetos protocolados em novembro desse ano
Mirian Blanco
Requisitos que não dependam diretamente da altura também se aplicam a prédios com mais de cinco pavimentos
Entra hoje em vigor pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a NBR 15.575 - Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho. Com ela, os consumidores de imóveis terão uma ferramenta legal para exigir, das construtoras, que os sistemas que compõem os edifícios, desde instalações hidrossanitárias e pisos a estruturas, fachadas e coberturas, atendam obrigatoriamente a requisitos mínimos de desempenho ao longo de uma determinada vida útil.
A normativa tem implicações tanto técnicas quanto comerciais, impacta de fabricantes a construtoras e prestadores de serviços, e será utilizada como diferencial de mercado por empresas como Gafisa, Cyrela Goldsztein, Odebrecht Residencial, Goldfarb, Tecnisa, Tecnum, Schain Desenvolvimento Imobiliário, Plano & Plano, Tarjab e BKO Engenharia.
Ainda há tempo para quem não se preparou. Embora passe a valer a partir de hoje, a NBR 15.575 se tornará obrigatória para projetos protocolados nas prefeituras a partir de 12 de novembro desse ano.
Entenda a Norma de Desempenho:
O que é a Norma de Desempenho? A ABNT NBR 15.575 partes 1 a 6 - Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil e de garantia para os sistemas que compõem os edifícios, entre eles estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários. Os critérios para definição desses requisitos são embasados nas necessidades do usuário de imóveis em quesitos como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade, entre outros. Publicada em 12 de maio de 2008, esta Norma entra efetivamente em vigor no dia 12 de maio de 2010 e será obrigatória para projetos protocolados nas prefeituras seis meses depois, ou seja, a partir de 12 de novembro deste ano.
Quem criou esta Norma? O texto base da Norma de Desempenho foi escrito com intensa participação de instituições como Secovi (Sindicato da Habitação), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), USP (Universidade de São Paulo), Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), entre muitas outras, concentradas na Comissão de Estudos do Cobracon (Comitê Brasileiro da Construção Civil).
Como diz o título da Norma, A ABNT NBR 15575 vale apenas para edifícios de até cinco pavimentos, certo? Errado. Os requisitos da Norma que não dependam diretamente da altura (como conforto térmico e acústico, por exemplo) também se aplicam a empreendimentos com mais de cinco pavimentos. Também não há qualquer restrição quanto ao tipo de empreendimento - econômico, de médio ou alto padrão. A Norma vale para todas as edificações residenciais.
A Norma define que tipo de produto atende a determinados requisitos de desempenho? Não. Diferentemente das normas prescritivas, que normatizam sistemas ou produtos para especificação dos projetistas, a ABNT NBR 15575 estabelece padrões mínimos de desempenho térmico, acústico, de iluminação, de segurança estrutural etc. para a solução aplicada - seja lá qual for. Para isso, exige a demonstração do atendimento a esses requisitos, feitos em projeto ou por meio de ensaios e laudos de materiais e técnicas tradicionais que tenham desempenho conhecido.
