Entrou em operação na última quarta-feira (1) o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A nova ferramenta vai medir a exportação e importação de serviços feitos por empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive projetos vendidos por escritórios de arquitetura e construtoras do País.
Além disso, também será possível saber de onde o Brasil comprou e a quantia que pagou por serviços deste tipo. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal.
Neste primeiro momento, não só a construção, como também outros serviços serão registrados no sistema: manutenção, reparação, instalação e serviços postais e de remessa expressa, prestados ou adquiridos por pessoas físicas e jurídicas.
A previsão é que os demais serviços definidos pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) sejam incorporados ao Siscoserv até dezembro de 2013. Até esse período, o prazo para o registro das operações será de 90 dias após a compra ou venda do serviço. Posteriormente, as empresas terão 30 dias para informar o sistema.
O preenchimento é feito pelo site do Siscoserv. Para acessar, é necessário adquirir a certificação digital e procuração eletrônica. Estão desobrigadas do registro as empresas que escolheram pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais e pessoas físicas que não comercializem habitualmente seus serviços, desde que não realizem operações acima de US$ 20 mil por mês.
