A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai realizar, no dia 12 de agosto, o seminário "Colóquio sobre Habitação de Interesse Social". O evento pretende discutir propostas de aumento dos recursos para o setor e permitir a construção de habitações de interesse social.
A deputada Angela Amin (PP-SC), presidente da comissão, argumenta que há um conjunto de normas especificas para o setor habitacional, entretanto, a falta de moradia para a população de baixa renda é preocupante. "Estimativas fornecidas pelo IBGE informam que o déficit habitacional brasileiro é hoje de 5,1 milhões de moradias. Como os dados oficiais não incluem os moradores de palafitas, barracos e outras habitações desprovidas de infra-estrutura básica, pode-se supor, agregando-os aos números oficiais, que o déficit nacional de habitação pode atingir 15 milhões de unidades, ou seja, algo em torno de 55 milhões de brasileiros", revela.
A presidente da comissão defende que a moradia seja tratada pela legislação como um direito social. Durante o seminário, será apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir a vinculação constitucional de recursos da ordem de 2% das receitas da União e de 1% das receitas de estados, Distrito Federal e municípios para financiar o setor e permitir a redução gradual do déficit de moradias no País.
Serão convidados para o debate o ministro das Cidades, Márcio Fortes; o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que é secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, que é conselheiro e coordenador do grupo de trabalho Agenda da Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do CDES; a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; o secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, que é presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano; Evaniza Rodrigues, representante dos movimentos sociais de luta pela moradia.
O seminário é aberto ao público. Local: auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, das 14 às 17h30.
