"Oportunidades perdidas do plano de milhões de financiamentos de casas
Por Raymundo De Paschoal
Nas discussões sobre o problema habitacional no Brasil, aparece com frequência a proposta de que construtores, projetistas e demais agentes do mercado absorvam o contingente de desempregados de nossa sociedade. Acredita-se que a utilização de mão-de-obra não especializada é uma característica intrínseca da indústria da construção civil. Tal ideia constitui uma das grandes dificuldades na superação do caráter artesanal do setor, no qual a construção de um prédio ou de cada casa é encarada como um episódio isolado dos demais serviços correlatos.
Trata-se de uma óbvia contradição com a necessidade de atendimento da carência habitacional existente, que não poderá ser tratada em escala individual. É verdade, entretanto, que o apelo da geração de empregos não especializados funciona como forma de pressão social, principalmente em relação ao sistema financeiro, baseado em poupanças para alocar financiamentos às atividades de construção e comercialização de habitações.
Legislação ou punição?
De outra parte, instrumentos edilícios como os Códigos de Obras e até mesmo leis reguladoras das relações contratuais de obras habitacionais não são suficientemente abertas para os avanços técnicos, tecnológicos e construtivos. Além disso, não atendem às características específicas das regiões ou cidades onde se aplicam e aos níveis tecnológicos e industriais ali existentes.
Tais instrumentos são, acima de tudo, mecanismos de punição e de restrições aos projetistas e construtores interessados na arte de bem construir. Isso sem falar da ignorância em relação aos usos de energias alternativas (solar, eólica, etc.), que seriam extremamente desejáveis em áreas onde as redes convencionais de serviços e de infraestrutura não estão presentes. Ou seja, exatamente onde se imagina que serão desenvolvidos os empreendimentos habitacionais de grande porte. É por isso que os ditos "planos habitacionais" referem-se apenas ao financiamento. Não estão vinculados à estratégia de ocupação do solo.
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