A Controladoria Geral da União (CGU) publicou hoje, no site http://www.cgu.gov.br, relatórios sobre a fiscalização do andamento de 123 empreendimentos de saneamento e habitação financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. A amostragem foi selecionada via sorteio com base no universo de 2.572 municípios beneficiados pelo PAC.
Entre os empreendimentos fiscalizados, 84 ainda não tinham as obras iniciadas àquela época e estavam em fase de análise ou de liberação de recursos ou de licitação. Entre os 39 cuja construção já estava em andamento, 46% foram notificados com indícios de anormalidade: "Nove deles apresentavam custos acima da média de mercado; seis tinham algum grau de atraso no cronograma; e em três casos foram constatadas irregularidades na licitação", diz nota do CGU.
A identificação precoce das chamadas "anomalias", segundo a CGU - responsável pelo controle interno e ações preventivas das licitações, permite "a correção das falhas em tempo hábil, sem a necessidade de interrupção das obras ou de buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos". Os relatórios foram encaminhados aos gestores municipais. Para ter acesso aos documentos, acesse: http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp
Em entrevista à revista Construção Mercado, André Mendes, secretário da Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União) - órgão que exerce a função de controlador externo dos processos de auditoria e fiscalização das licitações e contratos de obras públicas - mostrou dados de como o esforço de diferentes agentes fiscalizadores em monitorar o andamento das obras do PAC - consideradas prioritárias e estratégicas para o País - tem evitado paralisações ou atrasos.
No ano passado, aproximadamente metade das obras fiscalizadas pelo TCU eram financiadas pelo PAC. Ao final do ano, aproximadamente 50% das obras não-PAC tiveram indícios de irregularidade grave, enquanto apenas 15% das obras PAC apresentaram esse indicativo. Mendes dá sua explicação para a diferença: "Vários problemas foram observados no meio do ano quando as auditorias foram feitas, mas os esclarecimentos foram rapidamente trazidos para o Tribunal e ou foram aceitos ou medidas saneadoras foram adotadas", disse.
Entrevista completa com André Mendes poderá ser conferida a partir de primeiro de julho na revista impressa Construção Mercado ou no site da publicação.
