A impostura e o cartão vermelho
Por Moacyr Gomes da Costa, arquiteto
"Prometeram que a Copa 2014 traria um grande legado de progresso, de graça, por conta da iniciativa privada e do governo federal, por isso, o Comitê gastou muito dinheiro e nada fez para merecê-lo, tanto que a Folha de São Paulo de 14 do corrente publicou uma declaração do Ministro do Esporte queixando-se do atraso nas ações do chamado "Complexo Arena das Dunas", dizendo que "acendeu a luz amarela", que, em linguagem de futebol, pode ser entendido como "cartão amarelo" alertando que todos os que se envolveram na farsa, burlaram a verdade, e por isso a cidade está ameaçada de receber o "cartão vermelho" e ficar fora da Copa. Vejamos por que:
1 - Primeira etapa do cronograma da FIFA não cumprida
O Projeto Básico da Arena não foi apresentado em 15/01/2009 conforme programado - e, não existe até hoje segundo o CREA/RN - e sem ele, nenhum procedimento tem validade segundo a legislação vigente, assim, tudo que foi feito até o momento é falso e têm claros sintomas de embuste;
2 - Segunda etapa do cronograma não cumprida - anulação da licença ambiental concedida pela SEMURB
O licenciamento ambiental desse empreendimento não é da competência da SEMURB, conforme o inciso III do Art. 5º da Resolução CONAMA Nº 237/97, pois os graves impactos ambientais dele resultantes ultrapassam os limites territoriais de mais de um município uma vez que sua "área de influencia" abrange, no mínimo, os municípios integrantes da região metropolitana de Natal, principalmente Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cabendo ao IDEMA essa tarefa, de comum acordo com os órgãos ambientais dos municípios envolvidos, sendo assim passível de nulidade qualquer licença que apresente exclusão dos municípios afetados. O empreendimento, além de obras de infraestrutura, e grandes transformações no sistema viário, inclui dois aeroportos, um porto, e outras intervenções que exigirão grandes investimentos da União (O Presidente da República já anunciou um PAC da Copa), cabendo ao IBAMA as licenças ambientais pertinentes, ou ainda, ressalvada sua competência supletiva, delegar aos Estados essa missão. Portanto, a SEMURB usurpou a competência que seria no mínimo, do IDEMA, e, por conseguinte, invalidou esta etapa básica do compromisso assumido;
Ademais, não houve participação de Economista no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira do EIA/RIMA acatado pela SEMURB, como atesta o CORECON/RN, tampouco a devida consulta popular, nem publicidade adequada, ignoraram o prazo de 45 dias anteriores ao chamamento de audiência pública ( Resolução CONAMA n.009/97), procedimentos indispensáveis. Mesmo assim, a SEMURB, perdulariamente, contratou para o EIA, sem licitação, empresa não credenciada no Cadastro Técnico de Consultores do IDEMA nem do IBAMA, deixando tal contratação sob suspeita de ter sido dirigida, ferindo o que preceitua a Lei nº 8.666/93. Como resultado, fizeram um arremedo de licença ambiental em cima da perna, em prazo impossível, empurraram para o CONPLAM, e simularam uma audiência pública, quase secreta, com aviso de apenas 4 dias. Outrossim, esse documento também omitiu as análises em torno da bacia hidrográfica, (Art. 20 da lei n.8.171/91) integrante da chamada "área de influência," ( Resolução CONAMA n.001/86, desprezando os estudos de alternativas tecnológicas e locacionais (Art 5º inciso I e Art 9º inciso II, Resolução CONAMA n. 001/86), necessários para preservação do meio ambiente, e análise das variáveis vitais à racionalidade e razoabilidade de qualquer empreendimento. Considerando-se que todos esses procedimentos são obrigatórios e indispensáveis no estudo prévio de impacto ambiental, como conseqüência, ocorreram reuniões tumultuadas entre 20 e 25/08/2009, conforme gravações, documentos e testemunhos, que justificam a devida anulação da fraude.
Estas informações fazem parte dos fundamentos da ação civil pública de n. 001.09.030713-6 por possíveis danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, e ao patrimônio público conforme os objetivos, da lei n. 7.347/85. Referida ação, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte através do Grupo de Atuação Especial Para Acompanhamento Das Atividades Relativas À Copa 2014 - GAEP COPA 2014, integrado por 7 Promotores de Justiça, encontra-se em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública. A simples leitura de sua peça vestibular é assustadora, e alerta para as perdas irrecuperáveis que poderão resultar do perfil desse negocio nebuloso e improvisado. As mesmas informações também servem de embasamento ao Inquérito civil n. 019/09 da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ora concluso e aguardando despacho.
Fica assim desmentida, a informação que andam blasonando, de que está tudo em dia, contraditando o "cartão amarelo" do Ministro, já referido. Resumindo, tudo que se fez até agora, foi de forma sub-reptícia improvisada e inconsistente, atropelando o ordenamento jurídico, o bom senso e os princípios da probidade, quer dizer, entregaram à FIFA uma licença ambiental imprópria, e daí, a inoperância, o açodamento, os contratos ilegais e a propaganda enganosa estão muito flagrantes, e colocando os cartolas com as barbas de molho;
3 - Fórum de discussão técnica - Copa 2014 CREA/RN - 03/07/2009
Trouxe à tona uma serie de questionamentos sobre as mudanças urbanísticas e suas conseqüências, por envolver área estratégica no coração da cidade, prevendo demolições e alienação de valioso patrimônio material, e ambiental, (Art.216 da Constituição Federal) bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, turístico, estético, religioso, a ser preservado pelos princípios do direito consuetudinário (em parte reconhecido pela própria Prefeitura in " Anuário Natal 2009"). Dele participaram os mais conceituados expositores e debatedores da cidade e do estado, com destaques para os temas, Urbanização e Trânsito, Impacto Ambiental, Saneamento e Drenagem, concluindo-se pela unanimidade dos presentes, contrários a esse empreendimento de proporções catastróficas para a cidade naquele local. Nem sequer houve um projeto técnico a discutir em se tratando de um encontro de profissionais filiados ao sistema Confea/Crea, viu-se apenas um estudo virtual sumário, exposto vacilantemente por um secretário leigo, em flagrante menosprezo aos arquitetos e engenheiros presentes. Valeu apenas pela tentativa de alertar a comunidade.
Agora, não haverá mais tempo hábil para as providências requeridas, faltando menos de dez dias para o início das obras como quer a FIFA, e o cronograma de Natal está na estaca zero, nada foi feito e tudo começará com mais de um ano de atraso, a partir de uma audiência pública verdadeira, dizendo se a população concorda com a destruição pretendida. A desafetação e alienação precisam ser autorizadas pelos poderes legislativos. Cautelarmente, deve-se impedir qualquer ação demolitória antes que sejam feitos, discutidos e aprovados e devidamente registrados no CREA, no que couber, todos os Projetos Técnicos necessários, com respectivos Cadernos de Encargos e cronogramas físico-financeiros, contratos de execução, solução de óbices jurídicos, principalmente desapropriações, inevitáveis nessa espécie de intervenção. Outro projeto de grande custo e responsabilidade é o das Demolições que terá de definir métodos, volumes, processo de desagregação dos concretos, segurança, prevenção contra danos à vizinhança por explosão de fundações profundas, transporte dos escombros (bota-fora), destino final, além dos estudos dos terríveis impactos de vizinhança e suas medidas mitigadoras, a serem debatidas em público. Tudo isso terá ARTs no CREA e licenças especiais dos órgãos de segurança e saúde. A indefinição da modelagem econômica e a insegurança, dos gestores, indicam que Natal não cumprirá o compromisso.
Deverão ser determinados os valores de mercado da propriedade pública, considerando-se o potencial construtivo, previsto no Plano Diretor da Cidade, por pericia de instituição de comprovada idoneidade, a constar dos contratos, devendo também ser incluídos os valores de todas as edificações existentes;
4 - Observações importantes
4.1 - Para melhor avaliação do conteúdo deste documento, é imprescindível a leitura do Relatório Final do Fórum do CREA e da exordial da ação do MP, mencionados anteriormente;
4.2 - O exposto clama por medidas acauteladoras que resguardem o patrimônio público antes que seja demolido, sem a menor garantia de viabilidade econômica compensatória, assertivo fundamentado em raras e reticentes informações dos gestores à mídia e respostas igualmente vacilantes do Sr. Fernando Fernandes aos questionamentos do processo retro anunciado. Senão vejamos: diz o Sr. Secretário que a SPE vai vender o potencial construtivo de 16 há do terreno municipal, ao preço unitário de venda de R$ 2.200/m² apurando por conseguinte R$ 352 milhões, "para o pagamento da obra e outras despesas conexas". Mais adiante: "a gleba bruta do CA não deve ultrapassar os R$800,00/m². Outro aspecto que dificulta esta hipótese é que o Estado teria que realizar os leilões antes de contratar a obra, uma vez que não teria os recursos orçamentários para abrir o processo licitatório. Tal fato impediria o atendimento dos prazos da FIFA. Importante lembrar que o ano 2010 é um ano eleitoral e que somente podem ser autorizadas despesas até o mês de abril". Isto quer dizer que a fidelidade à FIFA é tão importante a ponto de permitir-se o sacrifício de valores do povo, a qualquer preço, como se fossem propriedade privada dos governantes? E até a renúncia à nossa Soberania?
Elementar, se o coeficiente de aproveitamento permitido pelo Plano Diretor é igual a três, os 17 há do terreno municipal poderão chegar a uma área de construção de 510 mil m², (1,8 vezes a mais do que o coeficiente básico 1,2) portanto, aplicando-se uma regra de três simples teremos R$ 352.000.000,00 x 1,8 ÷ 1,2 = R$ 528 milhões, que seria matematicamente o verdadeiro valor de venda do potencial construtivo, (preço unitário de venda R$3.105.88/m2) concluindo-se que se o Município, aliená-lo a preço vil, já entra na PPP com uma perda de R$176 milhões, que, somados ao valor do Machadão mais Machadinho (estimados em R$ 120 milhões) fora o custo das demolições, aumentam a perda (saldo negativo) para R$ 296 milhões, (65% a mais do que se gastaria para reformar o Machadão, sem demolir nada, só acrescentando e investindo o troco, saldo positivo, em saúde, educação e segurança). Se forem 2 jogos programados, cada um custará a importância de R$148 milhões o que não se justificaria nem nos Emirados Árabes e nem se Natal fosse a sede da partida final da Copa;
Cabe Igual raciocínio para a área do Centro Administrativo - CA (36 hectares), cujo potencial construtivo é o mesmo, portanto, o preço unitário de venda é o mesmo, assim a sua alienação não poderá ser menor que R$ 1.102.587, sob pena de caracterizar enriquecimento ilícito de alguém. Mesmo deixando o CA como seguro garantia (caução) como anunciam, não convencem ninguém, isso mais parece um truque caviloso de efeito eleitoreiro, minimizando os efeitos da agressão, numa forma indireta de realizar o mega empreendimento total que perseguem delirantemente diante de uma sociedade submissa e indiferente.
Gastaram uma fábula com estudos, consultorias, viagens, propaganda, enfim todo um processo de aparente estelionato, mas não conseguiram o milagre de provar qualquer viabilidade, econômica senão apenas para o especulador, Parceiro Privado, e nenhuma viabilidade ou razoabilidade para o Parceiro Público. O Município perde tudo (R$ 648 milhões) e ganha uma dívida de R$ 350 milhões para pagar em 30 anos a titulo de aluguel, autêntico Cavalo de Tróia, e o Estado, ainda não sabe quanto perderá, mas, admite-se que, se tirarem os 36 hectares da barganha, não haverá nenhum Parceiro Privado interessado: essa estória de gestão e manutenção (exploração) de arena é canção de ninar, se fiado no futebol deficitário, e, na falsa riqueza do JET local, sem condições de sustentar freqüentes espetáculos internacionais; Aí está o busilis, é a diferença de 41,17% no preço unitário de venda do terreno, Quem sairá lucrando?
Pelo exposto, diante de tanto obscurecimento não será surpresa se a FIFA mostrar o Cartão Vermelho e tirar Natal de "Campo", apesar do extorsivo preço do convite que pagou, mas o pior é se a cidade for desconvidada após o desmanche do estádio existente. É preciso muito cuidado, o PAC da Copa poderá ser mais uma cilada eleitoreira. Se tivermos que participar, nada será de graça, vem na conta dos nossos impostos. É festa de europeus ricos em casa de nordestinos pobres, mas a conta, certamente será nossa."
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