A licitação para a construção do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, principal obra para as Olimpíadas de 2016, foi suspensa na última terça-feira (17) por duas decisões judiciais, concedidas pela 5ª e pela 6ª Varas de Fazenda Pública da cidade, que decidiram a favor da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e de moradores da comunidade Vila Autódromo, que devem ser removidos para a realização da obra.
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| Projeto vencedor para o Parque Olímpico, do escritório AECOM |
A CBA entrou com uma ação pedindo que o Autódromo Nelson Piquet, localizado no terreno onde será construído o Parque Olímpico, seja mantido em funcionamento até que fique pronto o novo local para a disputa de competições motorizadas na cidade. A juíza Margaret de Olivaes dos Santos, da 6ª Vara, argumentou que a prefeitura estaria descumprindo o acordo firmado com a entidade, e por isso suspendeu a licitação. Em nota, a prefeitura disse que somente dará início às obras "a partir da construção de um novo autódromo com padrões internacionais" e que somente foi iniciado o processo licitatório.
A juíza da 5ª, Roseli Nalin, acatou pedido da Defensoria Pública do Estado, que representa a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo, que alegaram necessitar de informações sobre o destino dos moradores da região, que serão retirados para o início das obras. Segundo a prefeitura, a licitação não implica em retirada imediata e que todos os moradores serão transferidos para um terreno a menos de 1 km da vila.
Os envelopes com as propostas deveriam ter sido abertos ontem (18). A previsão é de que sejam abertos somente em 5 de março.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura do Rio vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça sobre a licitação do Parque Olímpico. Em relação à liminar expedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, o município vai deixar claro que a realização da licitação não implica a retirada imediata dos moradores da Vila Autódromo e as alternativas de moradia para a comunidade já foram apresentadas. Todos serão transferidos para um condomínio de qualidade que vai ser construído em um terreno na Estrada dos Bandeirantes a menos de 1 km. O espaço vai reunir 920 apartamentos de dois ou três quartos, além de creche e comércio. A população só sairá da comunidade depois que as novas casas estiverem prontas. É importante destacar que algumas construções hoje estão numa área sujeita a inundações e na faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá.
Sobre a liminar expedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, a Prefeitura vai reiterar que está mantido o compromisso firmado entre o município, a União, o Comitê Olímpico Brasileiro e a CBA de apenas dar início às obras do Parque Olímpico no terreno onde hoje está o Autódromo a partir da construção em Deodoro de um novo autódromo com padrões internacionais - uma obrigação que é do Governo Federal. O que a prefeitura iniciou foi somente o processo licitatório do Parque Olímpico, mas as obras estão condicionadas ao acordo estabelecido com a CBA. Vale destacar que a Prefeitura já aprovou na Câmara projeto de lei autorizando a construção do espaço em Deodoro pelo Governo Federal.
Independentemente das liminares expedidas pela Justiça, a data da licitação prevista para hoje (18 de janeiro) já tinha sido adiada pela própria Prefeitura para o dia 05 de março. O prazo foi modificado com a republicação ontem do edital para substituir as atribuições de construir os centros de tênis e de esportes aquáticos pela construção dos três pavilhões esportivos permanentes do Parque Olímpico, que futuramente irão compor o Centro Olímpico de Treinamento, o primeiro da América Latina para atletas de alto rendimento.
