O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenderam a licitação internacional para as obras do Rodoanel Norte e o Edital de Pré-Qualificação, que vai definir as empresas nacionais e estrangeiras habilitadas para apresentar propostas comerciais para a execução dos seis lotes do empreendimento. Segundo o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a decisão ocorreu porque algumas empresas interessadas contestam as regras da licitação, que seguem as normas do organismo financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Dersa vai entrar com recurso.
Os envelopes com documentos de pré-qualificação das empresas seriam abertos na terça-feira, dia 13. "O Dersa vai apresentar os recursos, esclarecendo que cumpre integralmente as regras estabelecidas pelo BID para licitação internacional, lembrando que a diretoria do banco aprovou o empréstimo de US$ 1,150 bilhão, o que foi comunicado à imprensa pela direção do BID", afirma o órgão em comunicado oficial.
Para saber a solidez das empresas, a licitação exige que os interessados apresentem documentos que aprovem sua situação financeira, com valores atualizados referentes aos últimos cinco anos. Isso demanda dados como ativo circulante, ativo realizável em longo prazo, valor do ativo, patrimônio líquido, receita de atividades de construção, histórico de contratos não cumpridos e litígios pendentes.
A primeira empresa a entrar com recurso foi a Cetenco Engenharia, que solicitou a "suspensão do curso da pré-qualificação" alegando que a fonte dos recursos para execução da obra não estão definidos. A empreiteira argumentou ainda que, a licitação, seguindo as regras do órgão financeiro internacional, seria prejudicial ao certame "em razão de exigências de comprovação de capacitação financeira e técnica". O Dersa recorreu e ganhou o recurso.
Em seguida, a Galvão Engenharia e a Equipav também entraram com recursos na justiça e em razão da data próxima da abertura dos envelopes, o TCU e o TCE determinaram a suspensão provisória do edital. "A Dersa não foi ouvida e a decisão provisória se deu devido à falta de tempo hábil para essa defesa", defende a empresa.
O Trecho Norte do Rodoanel terá 44,6 km, 11 obras de arte especiais (viadutos, pontes e alças de acesso) e sete túneis, alguns deles, sob o Parque Estadual da Cantareira.
