A produção e a comercialização do amianto branco (crisotila) estão novamente proibidas no Estado de São Paulo. O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminar na quarta-feira (04/06) concedida no final de 2007 contra a Lei Paulista n° 12.684 que veta o uso do amianto e de materiais produzidos com fibrocimento, como telhas e caixas d''''água.
A proibição do uso do amianto pode provocar o fechamento de diversas indústrias de produtos de fibrocimento em São Paulo. O alto investimento para a adequação das unidades industriais, de modo a substituir o amianto por fibras sintéticas, tornaria o negócio inviável. "Há varias indústrias paulistas de pequeno e médio porte que não possuem recursos para obter a tecnologia necessária", afirma Marina Julia de Aquino, presidente-executiva do IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila). O IBC estima que o custo de produção com fibras sintéticas é de 30% a 60% maior que o amianto.
As empresas perdem um importante mercado com o veto ao amianto em São Paulo. A SAMA Minerações Associadas, subsidiária da Eternit e uma das três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila, vende para São Paulo 8% do amianto total comercializado. O Estado representa aproximadamente 15% das vendas dos produtos da Eternit. Os prejuízos, no entanto, podem ser maiores se a proibição se estender pelo País, que responde pelo consumo de um terço da produção. Das 260 mil toneladas de amianto crisotila minerados no Brasil em 2007, 90 mil toneladas foram consumidos pelas onze empresas do País para a produção de 2,5 milhões de toneladas de fibrocimento. Foram exportadas 170 mil toneladas.
A polêmica do amianto
A medida cautelar contra a lei que validava o uso do amianto foi pedida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). A disputa nos tribunais ocorre desde 2003, quando duas ações julgaram que não caberia aos governos estaduais legislarem sobre o assunto. Portanto, a decisão a favor da lei paulista colocou em xeque a Lei Federal 9.055, que permite o uso controlado do amianto no País. Esse impasse entre a esfera Federal e a Estadual somente será resolvido com o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 4.066 pelo Supremo, que vai decidir se a Lei Federal será considerada inconstitucional. Caso isso aconteça, todos os Estados poderão proibir o uso do amianto.
Empresas e associações ligadas ao fibrocimento lamentam a medida e afirmam que vão investir fortemente em informação à população para que a proibição não se estenda por todo o território nacional. Para Clever Vasconcelos, professor de direito administrativo do CJDJ (Complexo Jurídico Damásio de Jesus), a decisão atual não deverá afetar outros estados, como Pernambuco, em que a Lei nº 12.589/04 também proíbe o uso do material. "A ação é referente a São Paulo. Se interferir em outros estados, o STF estará julgando além do que lhe foi pedido", explica.
O presidente da Eternit, Élio Martins, afirma que os grupos favoráveis ao banimento do amianto crisotila se baseiam na experiência européia que utilizou o amianto anfibólio. "O fibrocimento foi extensamente utilizado para reconstruir a Europa no pós-guerra com o amianto anfibólico, não o crisotila, por isso há muitos trabalhadores doentes e a proibição em diversos países". No Brasil, a presidente-executiva afirma que não há casos registrados de trabalhadores que adoeceram e foram contratados após 1980 - quando houve as primeiras restrições e determinações legais para a produção, comercialização do amianto e, conseqüentemente, mudanças nas unidades fabris.
O IBC considerou o veto ao amianto uma decisão precipitada e afirma que a OMS (Organização Mundial de Saúde) autoriza o uso do amianto tipo crisotila. "Apoiamos estudos científicos sobre o amianto. Há um estudo que deverá ser anunciado no início de 2009 e está a cargo da USP, Unifesp e Unicamp", informa Marina Julia de Aquino, do IBC, que lamenta o fato desse conteúdo não estar disponível para o julgamento. O estudo envolve cinco capitais brasileiras que utilizam produtos que têm o amianto como matéria-prima.
Já Eliezer João de Souza, presidente da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), afirma que o amianto é uma ameaça. "As fibras circulam pelas cidades, não é necessário contato direto. Há dois anos, uma senhora faleceu de câncer no pulmão e ela apenas lavava a roupa do marido que trabalhava em uma fábrica com o produto", exemplifica. Souza afirma que a literatura médica contra a matéria-prima é vasta. "Em 12 anos de existência, 100 trabalhadores, apenas da Eternit, morreram", acusa.
A presidente-executiva do IBC discorda da informação de Souza. Segundo Marina Julia, 48 mil trabalhadores passaram pela Eternit em 68 anos, entretanto, apenas 260 tiveram problemas respiratórios e 38 morreram com câncer. As autópsias revelaram a presença de amianto nos corpos, "entretanto, não se pode dizer que ele é responsável apenas por estar lá. Há outros fatores, como o fumo, por exemplo". Tanto o IBC quanto a Eternit afirmam que não há registros de morte relacionados a produtos que utilizam a crisotila. Já Souza acredita que o risco é alto. "O produto é bom, barato, mas cancerígeno".
Como solução, o presidente da Abrea aponta a substituição do amianto pelas fibras sintéticas, mas o IBC e a Eternit encaram as fibras sintéticas com ressalvas. Ambos apontam que a própria OMS considera indeterminado o risco desses materiais. "As fibras sintéticas podem ser até mais problemáticas que qualquer amianto, pois também são respiráveis e biopersistentes. Elas não são absorvidas pelo organismo", finaliza Marina Julia.
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