O SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) entrou com uma ação judicial para suspender as obras de ampliação da Marginal do Tietê, em São Paulo. A Prefeitura, o Governo e o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) têm 72 horas para se pronunciar, a contar a partir de sexta-feira, dia 24 de junho, quando os órgãos foram notificados.
Entre os pontos acusados como ilegais no processo, está a falta da discussão ampla do projeto na sociedade, direito este estabelecido pelo princípio do planejamento participativo do Estatuto das Cidades. "A lei estadual assegura o direito das entidades participarem desses projetos, porém, mesmo sendo uma obra desse porte, isso não foi cumprido", explica o arquiteto Daniel Amor, presidente do SASP.
Além disso, segundo Amor, a Prefeitura da Cidade de São Paulo também não cumpriu com o determinado no Plano Diretor Estratégico vigente. "O Plano Diretor estabelece apenas a construção de uma via de apoio no norte e no sul da Marginal, que comportaria 30% do trânsito local, indo da Penha ao Jaguaré", afirma o arquiteto.
Apesar de a ação ser assinada pelo SESP com o apoio de quatro Organizações não Governamentais, ao todo, de acordo com Daniel Amor, 175 organizações são contrárias ao projeto de ampliação da Marginal do Tietê.
Pontes estaiadas
O projeto em execução prevê a construção de três novas pistas em cada sentido, além de novas pontes próximas do rio Tamanduateí, da ponte das Bandeiras, da avenida Cruzeiro do Sul e da ponte do Tatuapé. Também serão construídos três viadutos na saída da avenida Santos Dumont, no final da rodovia Presidente Dutra e da avenida Salim Farah Maluf.
Segundo informações publicadas em 24 de junho no Jornal da Tarde, mais obras integram o pacote de ampliação da Marginal: as pontes da Freguesia do Ó, do Limão e da Casa Verde devem ser transformadas em pontes estaiadas até março de 2010. O projeto de engenharia, segundo o jornal, teria sido criado pelo Dersa e as obras estariam estimadas em R$ 90 milhões. A reportagem do portal PINIweb solicitou ao Dersa mais informações sobre este projeto, mas ainda não obteve nenhuma resposta. "Nos surpreendemos com isso, porque não estávamos sabendo da criação dessas pontes. Todo dia sai uma matéria nova sobre a obra, mas os responsáveis não divulgam os detalhes. Falta informação", finaliza Daniel Amor, presidente do SASP.
