O Projeto de Lei 0530/2008, que estabelece a Política Municipal de Mudança do Clima, foi entregue à Câmara do Município de São Paulo no dia 18 de agosto - depois de seis meses de tramitação no Executivo. O documento estabelece que até 2012 a cidade de São Paulo deverá reduzir em 30% as emissões de gases de efeito estufa em relação aos valores de 2005. Para isso, reúne propostas para as áreas de transporte, geração de energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção e contratação sustentável.
A construção civil paulistana será amplamente afetada pelo Projeto, se for aprovado. Novos empreendimentos, retrofits e simples reformas deverão obedecer a critérios de eficiência energética, sustentabilidade ambiental, qualidade e eficiência de materiais. Esses parâmetros serão definidos em regulamentos específicos, ainda não publicados.
A coleta seletiva também será requisito obrigatório para a obtenção do alvará ou licença de funcionamento em grandes condomínios comerciais ou residenciais e shopping centers.
Por outro lado, o poder público municipal fica obrigado a instalar ecopontos em todos os 96 distritos da cidade em um prazo de dois anos após a entrada em vigor da lei. Os critérios ambientais também terão de ser priorizados nas licitações da Prefeitura. Por exemplo, as empresas de engenharia que utilizam madeira deverão comprovar a procedência desses produtos ou subprodutos.
O licenciamento dos empreendimentos também estará condicionado a uma área permeável sobre o terreno natural. Com a medida, o PL espera criar zonas de absorção de emissões de carbono, de águas, redução de zonas de calor e melhoria da paisagem e da qualidade de vida.
Com a medida, a indústria da construção civil se beneficiaria em dois aspectos: a Prefeitura definirá fatores de redução de outorga onerosa de potencial construtivo adicional para empreendimentos que utilizem energias renováveis, equipamentos ou tecnologias que reduzam significativamente as emissões de gases do efeito estufa ou ampliem a absorção ou armazenamento; por último, as licenças ambientais de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa seriam condicionadas à apresentação de um plano de redução de emissões e medidas de compensação, cujos padrões ainda não foram definidos.
Estima-se que o PL seja votado até o final do ano. Se aprovado, transformará São Paulo na primeira cidade brasileira a ter um plano para lidar com as mudanças climáticas - antes mesmo do Governo Federal, que possui pauta semelhante.
O documento que estabelece a Política Municipal de Mudança Climática contou com a participação de todas as secretarias. O Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas foram as principais organizações que colaboraram com a elaboração do projeto.
Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 0530/2008 na íntegra
