Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1379/2011, elaborado pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), que pretende tornar obrigatória a arborização de calçadas em frente a conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos.
De acordo com o texto, já na contratação do financiamento junto ao agente financeiro público, o empreendedor deve apresentar um plano de arborização dos passeios do conjunto habitacional, devidamente aprovado pelo Poder Público municipal. Somente dessa forma, a empresa conseguirá os recursos financeiros para a construção do empreendimento.
"A arborização desempenha um papel fundamental na qualidade de vida de uma comunidade urbana", diz o documento. "O que se observa, entretanto, é que os conjuntos habitacionais, especialmente os conjuntos populares, carecem, em geral, de uma arborização minimamente adequada. Nosso propósito, com o Projeto de Lei, é contribuir para minorar essa situação", continua.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovado.
