A partir do dia 2 de fevereiro, será instalada uma comissão de estudos presidida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) para tratar da NBR 15.575 - Norma de Desempenho, que teve sua exigibilidade adiada para março de 2013. A comissão será instalada em São Paulo, na sede do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP).
De acordo com Francisco Maia Neto, presidente da Comissão de Direito da Construção da Organização dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), o objetivo dessa comissão é difundir as questões jurídicas envolvidas na norma. "Nós acreditamos que o público em geral ainda não está alinhado com essa norma, não está sintonizado com as obrigações que serão advindas dessa norma", disse Maia.
No primeiro dia, serão realizadas duas apresentações, sendo que uma terá um enfoque técnico sobre a norma e outro tratará das questões jurídicas envolvidas na norma. Em seguida, a ideia é colocar essas questões em discussão em outras reuniões da comissão.
"Temos o objetivo também de realizar seminários para o segmento jurídico, tratando da relação entre cliente e advogado e falando sobre a forma que a norma pode ser utilizada. Nós estamos vendo que o papel de explicar essas questões será fundamental para o setor", disse Maia.
