A Norma de Desempenho, que passa a valer a partir de 12 de maio de 2010, não implicará custos adicionais aos construtores que já cumprem normas técnicas. A afirmativa é de Carlos Borges, presidente do Cobracon (Comitê Brasileiro da Construção Civil) que, em entrevista exclusiva ao portal PiniWeb, explica os principais impactos da normativa no dia-a-dia da construção civil. Confira:
Já há uma previsão dos custos que as Normas de Desempenho auferirão aos edifícios?
Para aqueles construtores que já cumprem normas técnicas, o impacto é zero. Para aqueles que não cumprem, sim, deverá haver aumento de custos, mas a mensuração disso será caso a caso, até porque, em algumas situações, atender a determinadas normas prescritivas significa atender também a alguns itens da Norma de Desempenho, como é o caso do concreto.
Mas se tudo for cobrado por desempenho, o projetista e a construtora terão que medir cada sistema da obra. Qual o custo dessa medição e como fazê-la?
Em primeiro lugar, a norma exige que o desempenho seja cumprido, mas não exige que sejam feitas medições. Esta é uma questão contratual ou de acordo entre construtor e cliente. Eu, por exemplo, como construtor, compro aço de determinada empresa e não faço o ensaio de resistência à tração porque confio na empresa. Mas isso não me exime da responsabilidade sobre o resultado da resistência deste aço. Se houver uma dúvida do meu cliente sobre esta resistência ou mesmo minha em relação ao fabricante, o ensaio pode ser feito e se o resultado for abaixo do especificado, alguém será responsável por isso. Para muitos sistemas construtivos tradicionais, com desempenho conhecido, não será necessário fazer nenhum ensaio. Para outros casos, as medições não são custosas nem difíceis e há casos em que a forma de mensuração é uma análise de projeto e nem mesmo um ensaio de laboratório.
São medições simples de se fazer e geralmente feitas com instrumentos cotidianos de obras como, por exemplo, a utilização de um decibelímetro para medição de desempenho acústico. Na empresa em que trabalho, a Tarjab, solicitei a um técnico que nos visitasse para medir o desempenho acústico de alguns ambientes de nossos edifícios. Observando como ele media, aprendi imediatamente como fazer aquele procedimento e adquiri o equipamento. Desde então, meço o desempenho acústico das obras que executo. Francamente, sinto que existe mais medo e receio de mudar, por parte dos agentes da construção, do que, verdadeiramente, dificuldades reais na adoção dessa Norma.
Como se dará a auditoria nas obras em execução ou em projetos aprovados, a partir da validade da Norma?
Qualquer norma não é lei, mas tem força de lei. Portanto, não cumprir normas técnicas significa deixar a digital no local do crime. O quanto vai ser cobrado vai depender do contratante. O ideal seria o contratante da obra auditar os projetos e fazer uma verificação do desempenho utilizando os métodos de avaliação previstos na Norma, mas isto é difícil porque normalmente os clientes finais não têm acesso aos projetos e são muitos. Isto é perfeitamente possível quando o contratante é um só e tem visão de longo prazo, mas não é a situação mais comum.
No caso de habitação popular, o consumidor de baixa renda tem que ser protegido, pois não tem recursos, conhecimento e poder de cobrança, e quem deve exigir o cumprimento de normas é o órgão financeiro (no caso brasileiro a CEF - Caixa Econômica Federal). O ideal seria que o setor formal fizesse uma autorregulamentação para o cumprimento de normas técnicas e da Norma de Desempenho em especial. Mas quando se debate esse tema, sempre se levanta a questão: "essa norma vai pegar ou não?". O que costumo responder é: "isso vai depender de quanto a gente quer crescer como indústria".
Como será possível adotar a Norma, que padroniza o desempenho, se cada cidade brasileira adota critérios diferentes para as unidades, como pé direito, por exemplo? Não bastam as normas já existentes que, em alguns casos, são divergentes, e agora surge uma nova?
A Norma procurou estabelecer um nível de desempenho mínimo, aquém do que é praticado pelos países desenvolvidos e que vale para todas as regiões do País. Existe um ambiente regulatório técnico no Brasil, que é constituído de leis, portarias e regulamentos que varia de cidade para cidade, estado para estado e é natural que quanto mais organizada e forte economicamente for a sociedade, maiores serão as exigências.
Como construir em larga escala e com projetos padronizados com a Norma de Desempenho e legislações locais?
A Norma de Desempenho estabelece o mínimo e tem que ser complementada pelas exigências locais, que variam conforme o ambiente spcial, econômico e técnico de cada região. A construção em larga escala envolve a consideração pelas empresas construtoras de que o domínio tecnológico é fator crítico de sucesso do negócio e deve aliar custo com um desempenho mínimo.
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