O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na última semana uma Ação Civil Pública (ACP) para anular o concurso Porto Olímpico, depois de constatar irregularidades na escolha do projeto vencedor. O Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves fez um requerimento liminar à Justiça para impedir a contratação dos vencedores e a restituição dos prêmios recebidos.
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| Segundo o Ministério Público, autor do projeto vencedor teria recebido informações privilegiadas sobre o concurso |
A ação foi movida contra o Município do Rio de Janeiro, o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), sendo o último o organizador da competição. Também foram incluídos na ação o primeiro e o segundo colocados no concurso, os arquitetos João Pedro Backheuser e Flávio Oliveira Ferreira.
O pedido do promotor é resultado de inquérito instaurado após a divulgação do resultado em junho de 2011, quando a Ouvidoria do MPRJ recebeu diversas reclamações de participantes do concurso. A acusação era de que os dois primeiros colocados seriam membros do Conselho Deliberativo do IAB-RJ e, por isso, teriam informações privilegiadas sobre o concurso.
De acordo com o texto da Ação, o edital do concurso vetava somente a participação de membros do Conselho Administrativo do IAB-RJ, mas não fazia referência aos membros do Conselho Deliberativo. Porém, o texto destaca que a participação dos membros do conselho deliberativo no concurso ofende a Lei 8.666/93, de licitações e contratos, que proíbe a participação de dirigentes de órgãos ou entidades responsáveis pela concorrência.
Na ACP também consta que as atas de todas as reuniões do Conselho Deliberativo, ocorridas entre setembro de 2010 e junho de 2011, registram discussão e deliberação sobre o Concurso Porto Olímpico. Através da leitura das atas, de acordo com a ação, "é possível perceber que o vencedor, João Pedro Backheuser, teve informações sobre a organização do concurso dois meses antes da publicação do edital, que só foi acontecer em novembro de 2010".
A coordenadora do concurso, Norma Taulois, foi procurada para comentar o assunto, mas não atendeu à reportagem. Em
notícia anterior, publicada no dia 15 de julho de 2011 pelo portal PINIweb, Norma disse que "o conselho deliberativo do IAB tem 40 pessoas ou mais que se reúnem uma vez por mês, onde deliberam questões internas do IAB, nada do concurso é discutido lá. O edital e termos de referência valem para todo mundo, não há informação privilegiada".
O promotor de justiça pede no texto da ação que o arquiteto João Pedro Backheuser não seja contratado para concluir a revitalização e que aconteça a anulação do concurso e da participação dos dois primeiros colocados, além destes terem que restituir os valores recebidos como premiação - os quatro primeiros colocados ganharam entre R$ 20 mil e R$ 80 mil.
Concurso Porto Olímpico
O concurso fazia parte do Projeto Porto Maravilha e foi promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ) em parceria com a prefeitura do Município. O objetivo era escolher o melhor projeto arquitetônico para a revitalização da Região Portuária da cidade, como parte das obras de preparação para as Olimpíadas de 2016.
Confira
aqui os projetos vencedores.
