 |
| Plano Diretor passa a vigorar em 90 dias |
O prefeito da cidade de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou ontem (22) o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da cidade, com 30 vetos em relação ao projeto inicial. O prefeito deve enviar na próxima semana a lista com as justificativas dos vetos para a Câmara dos Vereadores.
As principais mudanças se relacionam à altura máxima dos prédios, às Áreas de Interesse Cultural (AICs), ao afastamento das construções, à área livre permeável e vegetada e à Empresa Pública de Planejamento Urbano.
Mudanças
Com as novas diretrizes, a altura máxima para as construções variam entre 33 m, 42 m e 52 m, dependendo do bairro. Em bairros já saturados, a altura máxima fica em 33 m, ante 42 m na maior parte da cidade e 55 m em grandes avenidas e em parte do 4º Distrito.
Anteriormente, o afastamento das construções do limite no terreno era de 18% da altura para todos os imóveis. Agora, imóveis de até 27 m devem se afastar 18% de sua altura, ante 20% de imóveis entre 28 m e 42 m e 25% de imóveis entre 43 m e 52 m.
O novo plano também prevê uma área livre permeável e vegetada nos terrenos da cidade. Em terrenos com menos de 1.500 m², o espaço permeável deve ser de 70% da área remanescente da Taxa de Ocupação (TO). Em terrenos com mais de 1.500 m², a área livre deve ser de 20%, com a possibilidade de adoção de medidas compensatórias.
As Áreas de Ambiência Cultural (AACs) serão criadas e corresponderão ao entorno das Áreas de Interesse Cultural (AICs) já existentes. Será instituída uma comissão para a revisão das AICs no prazo de 18 meses.
Há menção no texto do Plano sobre a possibilidade de criação de um instituto para planejar as políticas urbanas da cidade permanentemente, o que ainda inexiste.
